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Prefeita entrega certificados de regularidade a empresas de fretamento.
 Data. 01. Junho 2004 , 12:00 | Foram feitas 595x consultas
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Autor: Administrador 
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A prefeita Marta Suplicy entregou, nesta terça-feira (25 de Maio), os primeiros certificados de registro e autorização para as empresas de transporte de passageiros por fretamento e turismo de São Paulo. A cerimônia, realizada na cidade de São Paulo, celebrou a regulamentação da atividade na cidade, em cumprimento ao decreto municipal n.º 42.423/03.
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A prefeita Marta Suplicy entregou, nesta terça-feira (25), os primeiros certificados de registro e autorização para as empresas de transporte de passageiros por fretamento e turismo de São Paulo. A cerimônia, realizada na cidade de São Paulo, celebrou a regulamentação da atividade na cidade, em cumprimento ao decreto municipal n.º 42.423/03.
"É um momento muito importante porque, com mais essa ação, estamos finalizando a regulamentação do transporte na cidade", disse a prefeita, ao lado do secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto.
A regulamentação do fretamento na cidade, de acordo com a prefeita, é importante na medida em que se trata de um tipo de transporte especial. "Ele não está no mesmo caldeirão do táxi e do ônibus convencional. A cidade precisa de todos os tipos de transporte", ressaltou Marta Suplicy.
Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento e Turismo de São Paulo e região (Transfretur), cerca de 7.500 ônibus circulam pela cidade diariamente. Na região metropolitana da capital, em um único dia, cerca de 550 mil pessoas utilizam veículos fretados como meio de transporte.
Atualmente, das 600 empresas que atuam na cidade, aproximadamente 400 já fizeram o cadastramento no Departamento de Transportes Públicos.
Estiveram presentes à cerimônia de entrega dos certificados Claudinei Brogliato, presidente da Transfretur, Jorge Miguel dos Santos, diretor-executivo da Transfretur, Josias Lech, diretor do Departamento de Transportes Públicos da Prefeitura, Denise Batisttini, diretora de Turismo do Anhembi, Martinho Moura, presidente da Associação Nacional de Transportes Turísticos, e Geraldo da Silva Maia Filho, presidente da AssexLeste, representante dos passageiros.
REGULAMENTAÇÃO - A Prefeitura concluiu em outubro de 2003 o processo de regulamentação da atividade. Com isso, fiscalizará empresas de fretamento (muitas delas que utilizam ônibus em estado precário, por exemplo) e, com isso, garantir a segurança do passageiro. Até então, a regulamentação só existia nas esferas estadual e federal, o que facilitava a atuação das empresas irregulares, pois não havia fiscalização da Prefeitura. A regulamentação municipal organiza o fretamento na cidade e impede a atuação de lotações clandestinas.
CADASTRO - Para obter o certificado de regularidade, a empresa deve fazer o cadastro obrigatório na Prefeitura. Todas as empresas municipais e aquelas cujos veículos transitam em regime contínuo (não eventual) na capital, mas têm sede em outros municípios, também estão sujeitas à legislação municipal e precisam requerer um Cartão de Cadastro Simplificado para regularizar sua situação.
Para isso, o interessado deve comparecer ao DTP - Departamento de Transportes Públicos da Prefeitura, localizado na rua Joaquim Carlos, 655, Pari, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
As informações acima são as mesmas para as vans. Quem executa o fretamento com van deve se cadastrar como as empresas de ônibus, inclusive e principalmente empresas do interior e litoral do estado de São Paulo
Notícia extraída do site da prefeitura da cidade de São Paulo:
http://portal.prefeitura.sp.gov.br/noticias/sec/comunicacao_e_informacao/2004/05/0055
A APROVETUR
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